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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Sim
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