Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não

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