Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Sim
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Turma Recursal	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Turma Recursal	417	APELAÇÃO CRIMINAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Sim

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