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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
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