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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14888 Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4904 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12500 Consulta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13252 Perempção Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14988 Incidência sobre Ajuda de Custo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14893 Locação de Bem Móvel e Imóvel Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
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