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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5918 Incidência sobre PDV Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5922 Retido na fonte Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5971 Estaduais Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5972 Municipais Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5914 Imunidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5966 Taxa de Permanência Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
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