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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14888 Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14988 Incidência sobre Ajuda de Custo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10546 Suspensão Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13268 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6040 Funrural Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14898 Regime Monofásico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
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