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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13128 Criação de Sindicato - Desmembramento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13128 Criação de Sindicato - Desmembramento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13128 Criação de Sindicato - Desmembramento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10741 Criação do Partido Político Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10741 Criação do Partido Político Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10741 Criação do Partido Político Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
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