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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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