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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3558 Condescendência criminosa Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3558 Condescendência criminosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
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