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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
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