Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3558	Condescendência criminosa	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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