Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6009	Crédito Prêmio	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6009	Crédito Prêmio	Sim	Sim
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6009	Crédito Prêmio	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6010	Crédito Presumido	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6010	Crédito Presumido	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6010	Crédito Presumido	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6010	Crédito Presumido	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6010	Crédito Presumido	Sim	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6010	Crédito Presumido	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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