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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6115 Ferroviário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6177 Concessão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
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