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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
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