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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
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