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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
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