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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 476 - 500 de um total de 190217

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7676 Administração de herança Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7687 Inventário e Partilha Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8868 Procuração Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8939 Suspensão do Processo Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9196 Liminar Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9258 Honorários Periciais Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Não