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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 26 - 50 de um total de 191089

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12502	Eletiva	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12503	Urgência	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12504	Diálise/Hemodiálise	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12505	Leito de enfermaria / leito oncológico	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12506	Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12508	Internação compulsória	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12509	Internação involuntária	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12510	Internação voluntária	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12512	Convênio médico com o SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12513	Financiamento do SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12515	Repasse de verbas do SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12516	Ressarcimento do SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12517	Terceirização do SUS	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12520	Genética / Células Tronco	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12914	Taxa de Inscrição	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14694	DPVAT	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14740	Protesto de CDA	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14758	Crédito Rotativo	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não