Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14077
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Depósito
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13116
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Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13047
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Ação Rescisória
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13220
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Lide Simulada
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13217
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Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13284
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Remessa Ex-Officio
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13224
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Magistrado Vitalício
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13223
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Magistrado não Vitalício
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13050
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Acordo Homologado/Efeitos
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13071
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Ato Contrário à Boa Ordem Processual
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13159
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Erros / Abusos
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13612
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Reversão para a Parte Contrária
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14122
|
Tutela Provisória de Urgência
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13300
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Sentença Normativa - Modificação
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13269
|
Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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12984
|
Emenda a Inicial
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14865
|
Indeferida
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13017
|
Pedido de Liminar
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14090
|
Comum Acordo para Ajuizamento
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13218
|
Legitimidade
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13151
|
Emenda a Inicial
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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12962
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Competência
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13430
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Fazenda Pública
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13264
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Procedimento Sumaríssimo
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15161
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13524
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Regularidade de Representação
|
Não
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