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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
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