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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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