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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
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