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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
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