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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13262 Prestação de Serviços Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
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