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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3557 Prevaricação Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3557 Prevaricação Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
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