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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
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