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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
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