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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9837 Prevaricação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9837 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10838 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9837 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3557 Prevaricação Não Não
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