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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9837 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3557 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Sim
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