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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
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