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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1389 AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
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