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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
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