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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14988 Incidência sobre Ajuda de Custo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5914 Imunidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 15004 Saída Temporária - Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14865 Indeferida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14953 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9418 Concurso de Credores Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
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