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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
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