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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10351 Agregação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
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