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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3561 Abandono de função Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3561 Abandono de função Não
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