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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Não
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