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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9837 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11346 Prevaricação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3557 Prevaricação Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11346 Prevaricação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3557 Prevaricação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10838 Prevaricação Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9837 Prevaricação Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Sim
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