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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 48726-48750 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
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