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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
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