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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3621 Poluição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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