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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12612 COVID-19 Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
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