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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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