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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
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