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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
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