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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11352 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11352 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11352 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11352 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não Não
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