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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
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