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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11352 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11352 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10837 Corrupção ativa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
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