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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11352 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3568 Corrupção ativa Não Não
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