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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
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