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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
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