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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
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