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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15039 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10632 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10632 Prisão Temporária Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10632 Prisão Temporária Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10632 Prisão Temporária Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15039 Prisão Temporária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10632 Prisão Temporária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10632 Prisão Temporária Não
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