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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11784 Oitiva Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11784 Oitiva Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11784 Oitiva Não Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11784 Oitiva Não Não
Cartas Cíveis 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
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