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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11783 Citação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11783 Citação Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11783 Citação Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11783 Citação Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11784 Oitiva Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
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